Proteção de dados pessoais

Tratamento de dados pessoais no contexto do sítio Web da EFSA e regras aplicáveis

Esta página fornece informações sobre a forma como a EFSA trata os seus dados pessoais quando utiliza o nosso sítio Web. Sem prejuízo dos cookies, enquanto utilizador, pode navegar no sítio Web da EFSA sem fornecer qualquer informação pessoal. No entanto, em alguns casos, são necessários dados pessoais para que a EFSA possa prestar serviços eletrónicos, tais como «Pergunte à EFSA», aconselhamento geral pré-apresentação, a assinatura do boletim informativo da EFSA e consultas públicas.

O respeito pela privacidade e a proteção dos dados pessoais são direitos fundamentais, consagrados nos artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Enquanto Agência da UE, a EFSA está sujeita ao Regulamento (UE) 2018/1725, que tem um valor jurídico igual ao do Regulamento (UE) 2016/679 [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)] aplicável nos Estados-Membros da UE e que está alinhado com as regras e princípios do RGPD em matéria de proteção de dados pessoais.

A EFSA está empenhada em assegurar a proteção dos dados pessoais dos indivíduos com quem trabalha, independentemente de serem requerentes de autorizações, partes interessadas, assinantes do boletim informativo da EFSA, membros do Comité Científico da EFSA, painéis e grupos de trabalho da EFSA, funcionários da EFSA, candidatos a vagas de emprego na EFSA ou indivíduos interessados no trabalho da EFSA. A EFSA tratará todos os dados pessoais recolhidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais são tratados apenas para o exercício de funções de interesse público com base na legislação da UE ou no exercício legítimo da autoridade pública investida na EFSA enquanto Agência da UE. Em alternativa, o tratamento de dados é legal se fizer parte de uma obrigação legal ou contratual ou se a pessoa em causa (titular dos dados) tiver dado o seu consentimento.

Serviços eletrónicos

Um serviço eletrónico no sítio Web da EFSA tem como objetivo melhorar a comunicação entre o utilizador do sítio Web e a EFSA. Para cada serviço eletrónico, um responsável pelo tratamento de dados determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, caso existam, e assegura a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725. Para informações específicas sobre a forma como os seus dados são tratados pela EFSA em relação a um determinado serviço eletrónico, consulte a secção relevante do nosso sítio Web. Em relação a cada serviço eletrónico, serão fornecidas as seguintes informações:

• Que informações são recolhidas, para que finalidades e através de que meios técnicos: A EFSA recolhe informações pessoais apenas na medida do necessário para cumprir um objetivo específico. As informações não serão reutilizadas para outras finalidades;
• A quem as suas informações são divulgadas: a EFSA só divulgará informações a terceiros se tal for necessário para o cumprimento do(s) objetivo(s) identificado(s) e aos destinatários e categorias de destinatários mencionados. A EFSA não divulgará os seus dados pessoais para fins de marketing direto;
• A forma como pode exercer os seus direitos: o direito de acesso às suas informações, de verificar a sua exatidão e, se necessário, de as retificar ou de se opor ao seu tratamento;
• Por quanto tempo conservamos os seus dados: a EFSA apenas conserva os dados durante o tempo necessário para cumprir o objetivo de recolha ou de tratamento posterior;
• Um ponto de contacto, se tiver dúvidas ou para exercer os seus direitos: os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados e do responsável pela proteção de dados da EFSA: DataProtectionOfficer [at] efsa.europa.eu
• De que forma, enquanto titular dos dados, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), a autoridade de controlo independente criada nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725: https://edps.europa.eu/data-protection/our-role-supervisor/complaints_en

Os serviços eletrónicos específicos oferecidos no nosso sítio Web incluem:

• Serviços de comunicação interativa, a maioria dos quais são apoiados pelo sistema de gestão de relações da EFSA «Connect.EFSA» (Declaração geral de privacidade) e exigem o tratamento, entre outros, do seu endereço de correio eletrónico, nome e afiliação, por exemplo: «Pergunte à EFSA» – https://www.efsa.europa.eu/en/askefsa e Consultas públicas da EFSA - https://www.efsa.europa.eu/en/calls/consultations
• Assinatura eletrónica através do sítio Web: Para o registo e a gestão das assinaturas do seu boletim informativo, a EFSA conta com o prestador de serviços www.salesforce.com/eu. Para mais informações, consulte a secção relevante do sítio Web da EFSA;
• Serviços de transações, tais como contratação pública, recrutamento de pessoal e seleção de peritos, e registo de eventos, apoiados por ferramentas eletrónicas para a apresentação de candidaturas e a gestão de ficheiros em relação aos quais a EFSA assegura a conformidade com o quadro legal aplicável em matéria de proteção de dados;
• Conta da agência no Twitter: A conta da EFSA no Twitter é gerida pelo Departamento de Comunicação, Colaboração e Cooperação. A EFSA divulga tweets que abrangem comunicados de imprensa, notícias na Web ou outros conteúdos noticiosos, como o lançamento de consultas públicas ou correspondência oficial. Várias unidades da EFSA mantêm contas adicionais no Twitter centradas em temas ou áreas de trabalho específicos. Tenha em atenção que, se seguir a conta @EFSA_EU ou qualquer outra conta da EFSA no Twitter, a agência não o seguirá automaticamente. A EFSA atualiza e monitoriza a sua conta no Twitter durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira. Além disso, a EFSA acompanha as redes sociais para captar e analisar o discurso dos parceiros institucionais e das partes interessadas, para mapear temas emergentes das preocupações dos cidadãos da UE na área da segurança alimentar e para interagir com e utilizar os conteúdos da EFSA e temas relacionados. Está disponível mais informação sobre a atividade de monitorização das redes sociais por parte da EFSA no Registo central dos registos de atividades, abaixo.

Cookies e análises

• O que são cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é armazenado na memória do seu computador ou dispositivo móvel através do seu navegador quando visita um sítio Web. A EFSA utiliza cookies para o funcionamento técnico do sítio Web e, caso autorize, para recolher a sua experiência de navegação para fins de estatísticas anónimas, com o objetivo de melhorar a comunicação e o serviço prestado pela agência.

• Que cookies utilizamos?

Os cookies de primeira parte são definidos para fins funcionais pelo sítio Web que está a visitar. A EFSA também utiliza um serviço externo de análise do sítio Web, o Piwik PRO, que prepara relatórios estatísticos agregados e anónimos de atividades de navegação para analisar a forma como as pessoas estão a utilizar o nosso sítio Web. O Piwik PRO define o seu próprio cookie para proceder a essa análise e não depende de partes externas. O Piwik PRO permite o seu anonimato ao navegar no sítio Web da EFSA graças a funcionalidades como a desidentificação do endereço IP.

Cookies de terceiros: A EFSA está ativa nas plataformas das redes sociais Twitter, YouTube e LinkedIn para reforçar a presença e visibilidade da agência em linha. O sítio Web da EFSA não define cookies quando apresenta ligações para os seus canais das redes sociais. Pode visualizar os vídeos carregados no nosso canal oficial do YouTube e pode seguir as ligações do nosso sítio Web para o Twitter e o LinkedIn.

• Visão geral sobre os cookies utilizados:

• Como controlar os cookies?

Como exercer os seus direitos enquanto titular dos dados

Regra geral, qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o tratamento dos seus dados pessoais, de aceder a qualquer momento a essa informação e de a retificar, caso esteja incorreta ou incompleta. Em determinadas condições, é igualmente aplicável o direito de apagamento, a restrição do tratamento e a objeção ao tratamento. Se, na qualidade de titular dos dados, pretender exercer esses direitos, terá de contactar o responsável pelo tratamento de dados da atividade de tratamento de dados em questão.

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais pela EFSA, pode contactar o responsável pela proteção de dados (DataProtectionOfficer [at] efsa.europa.eu). Pode também apresentar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela EFSA junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Registo central dos registos de atividades de tratamento de dados pessoais

A EFSA é legalmente obrigada a manter um registo central dos registos de atividades de tratamento de dados pessoais que gere. Segue-se a lista com as ligações para os registos pertinentes:

• Gestão de recursos humanos
  • RH/1 Seleção de pessoal
  • RH/2 Gestão do desempenho
  • RH/3 Gestão do tempo
  • RH/4 Formação do pessoal
  • RH/5 Atividades externas e publicações do pessoal
  • RH/6 Prestações familiares
  • RH/7 Trabalhadores temporários
  • RH/8 Tratamento de dados de saúde
  • RH/9 Procedimentos informais de combate ao assédio e seleção de conselheiros
  • RH/10 Inquéritos administrativos e processos disciplinares
  • RH/11 Proteção de denunciantes
  • RH/12 Integração de novos funcionários
• Governação e administração
  • GOV/1 Gestão de interesses concorrentes
  • GOV/2 Processo de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções
  • GOV/3 Acesso público a pedidos de documentos
  • GVO/4 Gestão de correspondência
  • GOV/5 Gestão de missões
  • GOV/6 Videovigilância
  • GOV/7 Acesso a edifícios e utilização de crachás de identificação
  • GOV/8 Acesso à EFSA
  • GOV/9 BIKE
  • GOV/10 Medição da temperatura corporal à entrada da EFSA
  • GOV/11 Reuniões do Conselho de Administração
  • GOV/12 DUO - Autenticação de dois fatores
  • GOV/13 Serviços de transações através da ServiceNow
  • GOV/14 Microsoft Office 365 em linha
  • GOV/15 Tratamento de reclamações
  • GOV/16 Obrigatoriedade de Passe Verde para acesso à EFSA
• Comunicações e Ciência
  • COM/1 Reuniões e eventos da EFSA
  • COM/2 Base de dados nos termos do art.º 36.º
  • COM/3 Fazer uma pergunta à EFSA
  • COM/4 Consultas públicas da EFSA
  • COM/5 Monitorização dos meios de comunicação social
  • COM/6 Assinatura de boletins informativos
  • COM/7 Utilização da IUCLID pela EFSA
  • COM/8 EFSA Relationship management

Avisos relativos à proteção de dados específicos

• Proteção de dados no que respeita à organização de reuniões e eventos da EFSA
• Proteção de dados no que respeita à videovigilância na EFSA
• Regras de execução relativas à videovigilância
• Declaração de exoneração de responsabilidade relativa aos seminários Web e nota relativa à proteção de dados